Se você acha ou já ouviu dizer que a trava bancária costuma trazer benefícios para as empresas, está na hora de desmistificar essa ideia.
Por essa razão, escrevemos este artigo, a fim de orientar empreendedores sobre esse assunto, evitando prejuízos para a sua loja. Leia e saiba mais!
O que é trava bancária?
A trava bancária, também conhecida como alienação fiduciária de recebíveis, é uma maneira que os bancos têm de garantir que as operações de empréstimos ou de financiamentos oferecidas aos seus clientes tenham risco reduzido.
A trava bancária está prevista na Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, no art. 49, § 3º, que fala sobre a garantia de dívidas empresariais para instituições financeiras por meio da transferência da posse de um bem ou de direitos creditórios de recebíveis.
Como funciona a trava bancária?
Quando uma pessoa jurídica procura um banco ou uma instituição financeira para contrair empréstimo ou financiamento por qualquer razão, ela inclui no contrato a garantia para o credor que, caso venha a se tornar inadimplente em seus pagamentos, o bem móvel ou imóvel garantido poderá ser utilizado para quitar eventuais valores em aberto.
É comum que negócios utilizem como garantia, para conseguirem taxas de juros atrativas, os valores previstos para recebimento provenientes de suas vendas a prazo. Esse tipo de garantia se enquadra em bens móveis.
A vantagem para o banco ou instituição financeira é que, em caso da empresa dar início a um plano de recuperação judicial, o credor não ficará sujeito a ele, pelo fato de ter se tornado o titular dos direitos creditórios.
Quais são as suas desvantagens e de que forma ela afeta a empresa?
Traduzindo essa operação de cessão de direitos creditórios para a rotina diária da empresa, isso quer dizer que os valores pagos pelas vendas da loja irão diretamente para o banco, sendo depositados em uma conta específica. Isso garantirá que o empréstimo tomado por esse negócio será totalmente quitado.
O negócio pode ser afetado justamente pelo fato citado no item acima em relação ao processo de recuperação judicial: os créditos que a loja receberia, oferecidos como garantia em troca do financiamento, ficam com o credor, que tem o poder de travar essa recuperação. Isso porque é comum que essas vendas a prazo representem uma boa parte do que a empresa inadimplente teria a receber.
Por essa razão, tem sido recorrente a alegação em tribunais, por parte das empresas devedoras, para que esse tipo de crédito a receber seja excluído do processo de recuperação judicial.
Como evitar prejuízos com a trava bancária?
Empresas que estão enfrentando problemas com a trava bancária devem contratar o auxílio de um profissional para lidar com essa situação. As questões legais do nosso país são complexas e oferecem diversas formas de interpretação.
Somente um profissional devidamente capacitado estará habilitado para ajudar o empreendedor a evitar prejuízos em seu negócio com a trava bancária. Por isso, não deixe de consultar alguém de sua confiança, caso a sua loja esteja passando por esse tipo de situação.
Neste post, falamos sobre a trava bancária e como evitar que sua empresa tenha prejuízos com ela. Para mais dicas e informações relevantes sobre gestão financeira, assine nossa newsletter.
