Os impostos fazem parte da rotina de qualquer empresa, independentemente do porte ou dos rendimentos que ela apresenta — por isso, a importância do enquadramento tributário. É preciso estar ciente de todas as tributações às quais o seu negócio pode estar exposto, pois, assim, você ficará em dia com a lei e não terá problemas fiscais.
Contudo, muitos gestores ou empresários desconhecem ou não cuidam desse enquadramento, o que causa problemas para a sua empresa. Pensando nisso, vamos ensiná-lo o que é o enquadramento tributário, quais os tipos e como identificar o melhor para o seu negócio. Continue acompanhando este post até o final!
O que é o enquadramento tributário?
O enquadramento tributário pode ser entendido como as regras às quais a sua empresa está sujeita, levando em consideração a atividade e as condições que ela apresenta. Essa tributação, assim como as demais, possibilita que o Estado faça parte das atividades econômicas.
O enquadramento precisa considerar as particularidades de cada negócio para que a redistribuição de renda seja feita de forma justa. Então, essa tributação deve ser de seu completo conhecimento para o sucesso da sua gestão financeira.
Quais são os tipos de enquadramento?
Existem três tipos de enquadramento tributário que a sua empresa pode adotar. São eles:
Simples Nacional
É um regime para fins de arrecadação e fiscalização de tributos que acomete micro e pequenas empresas, ou seja, aquelas que apresentam receita bruta de até R$ 3,600 milhões.
Caso a sua organização tenha rendimentos menores do que R$ 600 mil, há a opção do Supersimples. O Simples Nacional tem a vantagem de facilitar o seu controle por ser, de fato, muito simples, e porque as alíquotas são referentes aos menores valores.
Lucro Real
Esse enquadramento tributário requer mais organização orçamentária da empresa, já que as alíquotas são baseadas no lucro real, não incluindo as despesas.
O Lucro Real acomete empresas que apresentam faturamento de até R$ 78 milhões e as companhias de atividades financeiras. Dentre as vantagens, podemos destacar os prazos da apuração, que pode ser feita anual ou trimestralmente.
Lucro Presumido
É uma tributação simplificada que determina o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).
Para isso, a sua empresa deve apresentar faturamento de até R$ 78 milhões. Além de ser um pouco mais simples do que o Lucro Real, se o seu lucro for superior à presunção, é possível que você tenha uma vantagem tributária.
Como descobrir o seu enquadramento tributário?
Como dissemos, o enquadramento tributário leva em consideração as atividades e condições que o negócio apresenta. Dessa forma, cada tipo de tributação abrange um tipo de empresa, tanto pelo faturamento quanto pelo porte. Sendo assim, é preciso que você analise qual o tipo de enquadramento em que a sua organização cabe.
Para isso, é preciso que você tenha uma eficiente gestão financeira e avalie a realidade e atual condição do seu negócio para conhecer em qual perfil ele se encaixa.
No mais, você deverá fazer essa avaliação, normalmente, a cada início de ano, pois a situação de uma empresa muda constantemente, o que influencia na forma de tributação. As contas fixas, rendimentos e atividades são exemplos de fatores que podem ser alterados.
O enquadramento tributário requer controle e uma gestão organizada das despesas, faturamentos e atividades que a sua empresa exerce, para que, assim, você fique de completo acordo e ciente das suas tributações.
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